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Docente de Direito Constitucional da Unesp comenta decisão da Suprema Corte dos EUA que gerou direito à imunidade judicial em acusações criminais por atos oficiais de ex-presidentes

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Soraya Regina Gasparetto Lunardi, docente da Faculdade de Ciências e Letras, câmpus da Unesp em Araraquara, especialista em Direito Constitucional, Direitos Fundamentais e Sociais, Direito Administrativo e Políticas Públicas, comenta a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que ex-presidentes, como Donald Trump, têm direito à imunidade judicial em acusações criminais por atos oficiais praticados durante o mandato, mas não têm imunidade por atos não oficiais.