José Duarte Neto, professor e especialista em Direito Constitucional do curso de Direito e do Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, câmpus da Unesp em Franca, comenta aspectos da decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que alterava as regras para o impeachment de membros da própria Corte. Na prática, a decisão ocorrida inicialmente em 3/12, estabelecia que apenas o Procurador-Geral da República teria legitimidade para apresentar uma denúncia ao Senado e elevava o quórum para abertura do processo de maioria simples para dois terços dos senadores. Porém, nesta quarta-feira, 10/12, o ministro recuou da medida, mediante a um recurso do Senado que questionava liminar concedida em ação do Partido Solidariedade e da Associação dos Magistrados Brasileiros que pedia mudanças na tramitação de pedidos de impedimento. Agora, volta valer a norma que qualquer cidadão pode apresentar um pedido de impeachment. Crédito Imagem: https://noticias.stf.jus.br/